Polícia Civil de SC deflagra operações “Irmãos em armas” e “Gênesis”
Florianópolis, 30 de junho de 2023 – A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR/DEIC e da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro – DLAV, com o apoio do Laboratório Lavagem de Dinheiro, da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção e da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), realizou, nesta sexta-feira, duas operações policiais nas cidades de Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas/RS. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.
O primeiro inquérito policial foi aberto na DEIC para investigar irregularidades e ilegalidades ocorridas nas contratações diretas realizadas pela Secretaria de Estado da Administração – SEA e pelo Porto de São Francisco do Sul durante o governo anterior. A investigação centra-se na contratação de um software de uma empresa de Florianópolis, cujo sistema foi desenvolvido com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C, escolhida pelo governo para gerir os indicadores de desempenho.
A investigação revelou que os agentes políticos da SEA, os altos funcionários do Porto e o representante da empresa fornecedora do software possuíam vínculos com a Polícia Militar de Santa Catarina e foram responsáveis pela utilização e implementação da metodologia MCDA-C dentro da instituição. A metodologia começou a ser utilizada na Polícia Militar em 2013, com base em estudos acadêmicos realizados pelos investigados na UFSC. Eles usaram um software disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública por um valor significativamente menor para gerir os indicadores de desempenho.
A contratação da empresa ocorreu sem licitação, após a solicitação de orçamentos de várias empresas estabelecidas em Santa Catarina e em outros estados. Apenas a empresa contratada respondeu às solicitações. Com base nas respostas negativas dos orçamentos solicitados, foi feita a compra direta, alegando que o software era a única ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. No Porto de São Francisco do Sul, o processo de contratação do software foi conduzido de forma semelhante à Secretaria de Estado da Administração. Além disso, descobriu-se que o termo de referência anexado ao SGPe para a abertura do processo de contratação do software pelo Porto foi elaborado pelo proprietário da empresa.
Há vários indícios de que o programa nem chegou a ser utilizado no Porto de São Francisco do Sul. Estima-se que o prejuízo causado pela contratação da empresa seja de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
O segundo inquérito policial, originado de provas compartilhadas pela Polícia Civil de Rondônia durante a Operação Mobilis, investiga supostas irregularidades na licitação que resultou na aquisição de software, tablets e outros acessórios para a implementação do “SISTEMA MOBILE”, utilizado para o registro de ocorrências policiais e lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos. A investigação revelou que a mesma empresa investigada em Santa Catarina prestava serviços à Polícia Militar desde 2011 e exportou suas práticas ilícitas para outras instituições militares. Por isso, a operação foi batizada de “Gênesis”.
A investigação apontou que as licitações para a criação e manutenção do Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência (PM MOBILE) da Polícia Militar de Santa Catarina foram direcionadas, com cláusulas restritivas, exigência de atestados de qualificação expedidos pela própria Polícia Militar e prazos exíguos para desenvolver o produto, o que impediu a participação de outras empresas de tecnologia nas licitações desde 2011.
Além disso, identificou-se a utilização de agentes públicos para promover a empresa em outros estados, como ocorreu em Rondônia, bem como o recebimento de presentes pelos agentes públicos e a elaboração conjunta dos Termos de Referência entre empresários e agentes públicos.
Os dois inquéritos policiais instaurados pela DEIC investigam os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Os trabalhos contaram com o apoio da Polícia Científica, 1ª DECOR da Capital e da DECCOR/DEIC do Rio Grande do Sul.
A Secretaria de Estado da Administração esclarece que as supostas irregularidades relacionadas ao processo licitatório para a compra de software ocorreram durante a gestão anterior e que o contrato em questão não foi renovado pela atual gestão. A secretaria está cooperando plenamente com as autoridades competentes e fornecendo todas as informações necessárias para as investigações em andamento.
A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Corregedoria-Geral, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Florianópolis contra oficiais militares da reserva remunerada. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Direito Militar da Comarca da Capital. O Inquérito Policial Militar, instaurado pela Corregedoria-Geral da PMSC com o apoio do Centro de Controle Interno da Corporação, investiga a conduta dos policiais militares que estavam envolvidos nos processos licitatórios sob suspeita. A investigação está sendo conduzida com transparência, independência e imparcialidade.
